Fluxograma Teletrabalho Integral com Residência no Exterior

Início

Servidor inicia a solicitação

Etapa 1 · Autuação e instrução

Instrução inicial de processo SEI

Abre processo em tipo Teletrabalho com residência no exterior – PGD na lista disponível no SEI e instrui obrigatoriamente com:

todos os documentos exigidos pela instrução padrão do tipo do processo selecionado;
portaria de estabilidade (homologação do estágio probatório);
Declaração Negativa Correcional (documento CDPA);
Declaração Nada Consta — Patrimonial (documento DLOG);
Termo de Ciência e Compromisso do Interessado;
Termo de Ciência e Compromisso da Chefia da Unidade de Execução;
Justificativa de excepcionalidade da Chefia da Unidade Instituidora.

Etapa 2 · Indicação de hipótese

Especificação do requerimento no processo SEI

Incluir no processo SEI:

Requerimento de Teletrabalho Integral com Residência no Exterior.

No requerimento, indicar expressamente a hipótese: uma das 5 alíneas do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022, ou “Sem previsão no Decreto nº 11.072/2022”.

Etapa 3 · Decisão de enquadramento

Hipótese prevista no inciso VIII?

Sim — Hipótese prevista no inciso VIII

Etapa 4A · Diretoria de competência

Tramitação para a diretoria de competência do processo

a) afastamento para estudo no exterior, previsto no art. 95 da Lei nº 8.112/1990, quando a participação no curso puder ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo → tramitar processo SEI para a Unidade DAD;
b) exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/1990 → tramitar processo SEI para a Unidade DPM;
c) acompanhamento de cônjuge afastado, nos termos dos arts. 95 e 96 da Lei nº 8.112/1990 → tramitar processo SEI para a Unidade DPM;
d) remoção de que trata a alínea “b” do inciso III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, quando o tratamento médico necessite ser realizado no exterior → tramitar processo SEI para a Unidade DASS;
e) licença para acompanhamento de cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior, nos termos do caput do art. 84 da Lei nº 8.112/1990 → tramitar processo SEI para a Unidade DPM.

A diretoria de competência analisa o enquadramento da situação no instrumento legal do inciso VIII e insere o Despacho de recomendação, que indica a aprovação ou não da hipótese para substituição por Teletrabalho Integral com Residência no Exterior.

Etapa 5A · Decisão diretoria

Aprovado pela diretoria?

Não

Encerramento definitivo. Qualquer alteração exige novo processo.

Sim

Encaminha para a Unidade PGD (Etapa 6).

Não — Caso omisso

Etapa 4B · Reitoria

Tramitação para o Gabinete da Reitoria

A Reitoria realiza análise circunstanciada e delibera sobre a substituição do critério ordinário do inciso VIII, com base no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072/2022.

Etapa 5B · Decisão Reitoria

Deliberação positiva?

Não

Encerramento definitivo. Qualquer alteração exige novo processo.

Sim

Encaminha para a Unidade PGD (Etapa 6).

Etapa 6 · Unidade PGD

Conferências pela Unidade PGD

A Unidade PGD realiza as conferências:

inclusão da portaria de estabilidade (homologação do estágio probatório);
inclusão da Declaração Negativa Correcional (documento CDPA);
inclusão da Declaração Nada Consta — Patrimonial (documento DLOG);
inclusão do Requerimento de Teletrabalho Integral com Residência no Exterior;
existência e vigência da portaria de instituição do PGD publicada, com vagas para teletrabalho integral;
situação ativa da Unidade de Execução no PGD/UFG;
inclusão do Termo de Ciência e Compromisso do Interessado;
inclusão do Termo de Ciência e Compromisso da Chefia da Unidade de Execução;
inclusão da justificativa de excepcionalidade da Chefia da Unidade Instituidora;
inclusão da recomendação da diretoria de competência ou da Reitoria.

A Unidade PGD insere o Relatório de Documentos para solicitação de Teletrabalho Integral com Residência no Exterior.

Etapa 7 · Decisão Unidade PGD

Conferências aprovadas?

Não

Encerramento definitivo. Qualquer alteração exige novo processo.

Etapa 8 · Reitoria

Apreciação final

Análise e deliberação sobre a excepcionalidade, quanto ao mérito da justificativa.

Etapa 9 · Deliberação final

Aprovado pela Reitoria?

Não

Encerramento definitivo. Qualquer alteração exige novo processo.

Etapa 10 · Conferência do limite de 2%

Conferência do limite de participantes no exterior

A DAP confere, na base de participantes do PGD/UFG:

teto de 2% do total de participantes (art. 43 da Resolução CONSUNI/UFG nº 264/2024).

Etapa 11 · Decisão do limite

Conferência do limite de 2% aprovada?

Não

Encerramento definitivo. Qualquer alteração exige novo processo.

Etapa 12 · Emissão da portaria

Preparação da portaria pela DAP

Portaria de autorização para Teletrabalho Integral com Residência no Exterior assinada pela autoridade máxima (Reitoria), vedada a delegação para emissão.

Etapa 13 · Procedimentos pós-portaria

Operacionalização e registros

DAP:

publicação no DOU → ciência ao participante e às chefias, à diretoria de competência e à Unidade PGD.

Diretoria de competência e Unidade PGD:

registros → controle e acompanhamento.

Unidade de Execução:

execução do PGD → atualização do TCR e demais documentos no Módulo PGD/Sipep e Sougov;
atualização constante → documentação de manutenção do processo SEI, conforme instrução do tipo de processo que justifica a hipótese;
acompanhamento → observância das regras de participação, incluindo as situações que permitem ou exigem a revogação da Portaria de Autorização para Teletrabalho Integral com Residência no Exterior.

Fim

Concessão efetivada

Regras transversais

Qualquer negativa em qualquer etapa encerra o processo definitivamente — não fica em suspenso. Qualquer alteração exige novo processo.
Prazos: hipóteses do inciso VIII — tempo de duração do fato que as justifica (art. 12, § 9º, II, do Decreto nº 11.072/2022); caso omisso — até 3 anos, renovável por período igual ou inferior (art. 12, § 9º, I).
Prorrogação: prevista no requerimento, na opção de concessão inicial ou prorrogação, tramitando como novo processo.
Revogação e desligamento: revogação por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, com decisão fundamentada (art. 12, § 1º); prazo de 2 meses para retorno ao território nacional (art. 12, § 2º), reduzível por justificativa; desligamento conforme a Resolução CONSUNI/UFG nº 264/2024, com manutenção do plano de trabalho até o retorno efetivo.
Não se expede convocação para comparecimento presencial a participante em teletrabalho integral com residência no exterior (art. 46, § 5º, da Resolução CONSUNI/UFG nº 264/2024).
Acompanhamento da execução dos Planos de Trabalho do participante realizado pela chefia, em conformidade com todas as normativas do PGD, ressaltando-se a possibilidade de utilização de Políticas de Consequências e/ou desligamento do participante quando aplicável.